Artigos & Notícias

  • Motorista de Uber tem vínculo empregatício reconhecido, por Juliana Witt

    A 15ª turma do TRT da 2ª região deu parcial provimento a recurso e reconheceu o vínculo empregatício entre motorista e a empresa Uber, nos autos do processo trabalhista n.º 1000123-89.2017.5.02.0038. Um motorista ingressou na Justiça do Trabalho pleiteando o reconhecimento do vínculo e o pagamento de verbas decorrentes de relação de emprego e indenização por danos morais. No 1º grau, os pedidos foram julgados impr...

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  • A RV Advogados comemora 10 anos de sua fundação, por Miguel Marques Vieira

    No mês de maio de 2018, a RV comemora seus 10 anos desde a data de sua fundação, sendo a data de 16 de maio de 2008 o marco do início de sua atividade empresarial. Pela conquista, agradecemos de forma sincera a confiança depositada pelos nossos clientes, parceiros e colaboradores para o êxito nessa caminhada.   Um agradecimento especial para todos que de alguma forma contribuíram para nossa caminhada até aqui. São profissionais ...

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  • Reunião Anual de Sócios ou Assembleia Geral Ordinária-AGO, por Miguel Marques Vieira

    No final do mês de abril de cada ano, as empresas estão obrigadas a promover uma Reunião Anual de Sócios nas Sociedades Limitadas - LTDAs ou uma Assembleia Geral Ordinária - AGO nas Sociedades Anônimas – SAs, de acordo com as previsões, respectivamente, do artigo 1078 do Código Civil e do artigo 132 da Lei número 6.404/1976, também conhecida como Lei das SAs. Os balanços patrimoniais e demonstrações de...

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  • Ministros do STJ autorizam bloqueio de CNH por dívidas, por RV Advogados

    No final do mês de abril do corrente, o Jornal Valor Econômico veiculou mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando a tendência de que as medidas extraordinárias previstas no Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) são constitucionais e aplicáveis em face aos devedores. Por oportunidade do HC n.º 428553/SP (2017/0321807-5), autuado em 06/12/2017, os Ministros do STJ autorizaram o bl...

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  • Reforma trabalhista só deve valer para processos e contratos iniciados após ter entrado em vigor? por Juliana Witt

    A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), aprovado no sábado (05/05), no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), que vem sendo veiculada por meio de sites de noticias. &n...

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  • A Decretação da Falência extingue as execuções suspensas na recuperação judicial, decide o STJ, por RV Advogados

    Por meio do REsp 1.564.021, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do juízo de origem que extinguiu ações movidas pela Petrobras Distribuidora em face de um posto de combustível. As ações estavam suspensas em razão da recuperação judicial proposta pelo posto de combustível.   De acordo com o entendimento, a certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decre...

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  • TJ/SP autoriza penhora de insumos de companhia em recuperação judicial, por Juliana Witt

    Por meio do acórdão publicado na data de 04/05/2018, Desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiram que uma empresa em recuperação judicial pode ter a sua matéria-prima penhorada ou alienada, mesmo antes de se esgotar o período de indisponibilidade patrimonial de 180 dias, a contar do início do processo de recuperação judicial.   A a&...

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  • STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15, por Juliana Witt

    Em precedente, relatado pelo Ministro SALOMÃO, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento sobre a questão da desconsideração da personalidade jurídica, em julgamento no dia 08 de maio de 2018. A decisão foi veiculada por meio do site Migalhas.   No caso julgado no STJ, a parte recorrente se irresignou em face ao acórdão do Tribunal de Justiça de SP, que manteve a decisão de 1º...

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  • A Responsabilidade dos Administradores pela Gestão dos Riscos Corporativos, por Miguel Marques Vieira

    O gerenciamento efetivo dos riscos corporativos deve ser uma das principais atribuições e responsabilidade dos administradores das sociedades empresárias. Os riscos externos como, por exemplo, o risco cibernético e de concorrência e os riscos internos, tais como o risco de integridade, de falha no produto/serviço e operacional/financeiro podem comprometer de forma significativa a sobrevivência da organização em um mercado cada vez mais...

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  • Das Razões ao Cabimento do Agravo de Instrumento no caso de Indeferimento do Pedido de Provas, por Juliana Witt

    Ante as alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), o recurso de agravo de instrumento passou a ser admitido nas hipóteses do artigo 1.015. Doutrina e Jurisprudência têm interpretado que o artigo 1.015 enumera taxativamente as decisões imediatamente impugnáveis por meio do agravo de instrumento.     No sistema vigente, portanto, não há a possibilidade de interposição de agravo ...

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