Artigos & Notícias

  • As vicissitudes do STF, por Luiz Octavio Vieira

    Dia desses, o ministro Teori Zavascki, em conferência, externou que não há mesmo mais jeito. S​ão mais de 22.000 pessoas que possuem, por esta ou aquela justificativa, privilégio de foro. E cabem, portanto, aos tribunais regionais e ao Supremo instruir processos e julgá-los. Julgar até, ainda que demorado, com notórias repercussões sociais,  é ainda aceitável. Mas, para a devida instruç&atil...

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  • A Pré-Penhora e o Código de Processo Civil de 2015, por Juliana Witt

    Ajuizado um processo de execução de título extrajudicial, via de regra, o devedor é citado para fins de quitar a dívida no prazo de até três dias. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo, verificado o não pagamento no prazo de três dias.   Não raro, o mandado de penhora resta frus...

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  • O Princípio da Cooperação no Processo de Execução, por Bianca Faller

    A nova legislação processual civil trouxe consigo muitas inovações, que vêm sendo gradativamente aplicadas na prática, em especial, destaca-se a adoção do modelo cooperativo de processo, segundo o qual o processo é o produto da atividade cooperativa entre as partes (Juiz, partes e advogados). O Princípio da Cooperação está, expressamente, consagrado no artigo 6º do Código de Processo Civil, que ...

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  • Das Dificuldades Enfrentadas pelos Radiodifusores à Modernização do Setor com o Advento da Lei 13.424, de 28 de março de 2017, por Camila Juliana da Silva

    Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos radiodifusores do país certamente é a demora na análise de seus pedidos junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC -, onde os processos ficam estagnados por anos e o acesso à informação e tentativa de agilização muitas vezes restam frustrados. Considerando a grande demanda de pedidos de transferência e ren...

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  • 5° Encontro CJE | Vamos falar de Empreendedorismo

        Local: Salão de Atos da Universidade Feevale: ERS 239, 2755, bairro Vila Nova, Novo Hamburgo / RS   Promoção: Comitê de Jovens Empreendedores ACI-NH/CB/EV   Palestra: Traços de sucesso – a trajetória empreendedora de Jorge Bischoff Palestrante: Jorge Bischoff | CEO do Bischoff Group   Palestra: Stara - Uma história de Evolução Constante Palestrante: Gilson La...

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  • Planejamento empresarial: As holdings de participações societárias e as holdings patrimoniais, por Miguel Marques Vieira

    As sociedades empresárias são usualmente constituídas pelos fundadores do negócio que asseguram o sucesso do empreendimento com seu esforço pessoal e grande parte de seus recursos financeiros. Muitas vezes, em um estágio inicial, alguns familiares dos sócios também participam dos contratos sociais por serem também co-proprietários dos bens disponíveis que compõem o patrimônio da empresa familiar.   N...

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  • Justiça do Trabalho passa a Aceitar Seguro Garantia, por Juliana Witt

    Por meio da Lei n.º 13.043/14, houve a conversão da MP 651/14, com modificação significativa da Lei n.º 6.830/80, resultando que as companhias com grande quantidade de ações ou demandas de alto valor na Justiça do Trabalho podem se utilizar do chamado seguro garantia, para fins de assegurar as cobranças judiciais. Essa alternativa tem sido considerada por empresas em tempos de crise, para a troca de depósitos de altas quantia...

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  • Contribuições Sindicais Patronal e Assistencial: quando são devidas?, por Betina Herrmann

    Devida e obrigatória, conforme previsão do art. 149 da Carta Magna, a contribuição sindical, de forma genérica, será recolhida de uma só vez (art. 580 da CLT) aos sindicatos de classe, no mês de março de cada ano para os sindicatos dos trabalhadores (art. 582 da CLT) e em janeiro de cada ano para os sindicatos patronais (art. 587 da CLT).   A Contribuição Sindical se reveste de natureza tributária, pois, ...

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  • A não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI nos casos de desincorporação, por Camila Juliana da Silva

    Uma das hipóteses de imunidade tributária é a transferência de imóveis à pessoa jurídica em realização de capital. Direito constitucionalmente previsto no artigo 156, inciso II, parágrafo 2º[1].    Outrossim, a discussão figura no campo da imunidade ou não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, nos casos de desincorporação, seja quanto ...

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  • A Crescente Corrente da Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa, por Juliana Witt

    Em decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), reconheceu a possibilidade de desconsideração inversa de pessoa jurídica, em ação de dissolução de união estável, o que abre importante precedente para casos similares em que há confusão patrimonial. No caso analisado pela Terceira...

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