Artigos & Notícias

  • Do Sigilo Empresarial ao Segredo de Justiça, por Juliana Witt

    Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por meio do REsp 1082951 ser possível decretar segredo de Justiça em ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios, a pedido dos réus, para preservar informações sobre negócio firmado com terceiros. Os réus pediram a decretação do segredo ao argumento de que pretendiam juntar, em sua defesa, contrato de ce...

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  • Comitê que assumirá o tema governança na ACI começa a ser estruturado, por RV Advogados

    Novo Hamburgo/RS – A partir de janeiro, o Comitê de Jovens Empreendedores da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, coordenado pelo vice-presidente Miguel Marques Vieira, incorpora também o tema governança. Mas os preparativos já iniciaram. Na segunda-feira (30), o grupo, que até o momento já conta com 20 integrantes, começou a ser estruturado, e contou com a pal...

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  • A tributação incidente sobre a transferência do patrimônio aos herdeiros e sucessores, por Miguel Marques Vieira

    Em recente notícia do Jornal “O Estado de São Paulo”, foi divulgada a possiblidade de um aumento significativo da tributação incidente sobre a transferência do patrimônio (bens e direitos). Ocorre que a crise fiscal do Estado é tão preocupante que uma das novas frentes de arrecadação tributária poderá ser a tributação das heranças das famílias empresárias. Informa ain...

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  • Da transição da litigância de má-fé ao Novo Código de Processo Civil, por Juliana Witt

    Na data de 04 de agosto de 2015 foi publicada a decisão proveniente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, definindo que não há necessidade de comprovação de prejuízo em pedido de condenação por litigância de má-fé (EREsp 1133262; 2012/0091110-6 de 04/08/2015). Os ministros consideraram que o Código de Processo Civil – CPC - não estabelece expressamente essa exig...

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  • Erro e interpretação, por Luiz Octavio Vieira

    Para a doutrina clássica, o erro que tinha a força de tornar absolutamente nulo o negócio jurídico caracterizava-se (e como tal se definia) por incidir sobre o conteúdo da declaração, por importar divergência, entre o “querido” (os efeitos queridos) e o “declarado”, os efeitos designados na declaração como devendo produzir-se. Ora, efetivamente, este recair sobre o conteúdo da declaraç&atil...

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  • Os Negócios Jurídicos e as suas novas Possibilidades em 2016, por Betina Herrmann

    O Código de Processo Civil – CPC -, que entrará em vigor no ano de 2016, por meio de seu artigo 190 trouxe a possibilidade de as partes estipularem mudanças no procedimento processual cível, para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar, inclusive seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. O dispositivo, contudo, somente pode ser aplicado entre pessoas capazes e quando o processo versar sobr...

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  • Holding familiar como alternativa de solução à sucessão patrimonial, por Camila Juliana da Silva

     Entende-se por holding, a sociedade que tem por objetivo a participação em outras sociedades (art. 2º, §3º da Lei 6.404/76). A modalidade de holding familiar objetiva a concentração e proteção do patrimônio familiar, ou seja, transferem-se à sociedade os bens da família, facilitando assim a gestão. Trata-se de uma alternativa de planejamento patrimonial que será consubstanciado através do cont...

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  • Workshop na ACI mostra a importância do Conselho de Administração para a perpetuação das empresas, por RV Advogados

    Um tema instigante, complexo e muito discutido nos dias atuais. Definida como um conjunto de processos, costumes, políticas e regulamentos que determinam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada, o assunto foi tema do Workshop promovido pela Associação Comercial Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, na terça-feira (02). "O evento deu seguimento as ações de parceria com o I...

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  • Motivação para Adoção de Boas Práticas de Governança Corporativa, por Miguel Marques Vieira

    Importante iniciativa promovida pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa a partir da publicação de novo Caderno de Boas Práticas de Governança Corporativa – GC para as empresas de capital fechado. Após alguns anos de discussão e análise da matéria o Instituto promove um importante guia para incentivar a adoção de boas práticas para empresas de capital fechado. Os empresários ...

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  • RV Advogados lança novo site para comemorar seu aniversário, por Miguel Marques Vieira

    No mês de maio a RV comemora seu aniversário de 7 anos a partir do lançamento de um novo site, de endereço eletrônico: www.rvadvogados.com, com visual mais moderno e de fácil navegação. O propósito desta atualização foi aprimorar ainda mais nossas ferramentas de comunicação com nossos clientes, fornecedores e parceiros. Além das notícias e artigos jurídicos destacados em nosso Informati...

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