Quatro anos depois da reforma trabalhista promovida pelo então presidente Michel Temer, o Governo Federal encomendou um novo estudo que pode, novamente, alterar a legislação trabalhista. Trata-se de um documento de 262 páginas criado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que foi entregue ao Conselho Nacional do Trabalho no final de novembro.
Referido documento poderá alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao propor 110 novas regras, 180 alterações e 40 revogações.
Entre as alterações propostas estão a liberação de trabalho aos domingos. Atualmente, a Constituição considera o domingo como sendo preferencialmente o dia de folga do trabalhador. Embora alguns setores já tenham regulamentado o trabalho dominical, a proposta da nova reforma trabalhista libera as atividades nesse dia pra todos os segmentos, sem necessidade de autorização ou negociação coletiva sem garantia de que o trabalhador teria direito a um domingo de folga por mês. A folga seria concedida, em média, a cada sete semanas.
O documento que propõe a nova reforma trabalhista também distancia o vínculo empregatício entre os trabalhadores e os aplicativos, como Uber e 99, por exemplo. Hoje, a justiça tem dado ganho de causa a motoristas e entregadores em algumas ações trabalhistas. O texto sugere que a atividade seja regulamentada pelo Código Comercial e não pela legislação trabalhista, de modo que os motoristas de aplicativos não farão jus aos direitos previstos na CLT (como 13º, férias e FGTS).
Outro ponto da nova reforma trabalhista é em relação ao teletrabalho. Atualmente, o trabalho à distância tem limite de horas, de acordo com a Constituição. O documento do GAET sugere que esse tipo de atividade possa ser exercida por demanda e sem limite de horas e sem direito a hora extra.
Além disso, previsto o locaute. A modalidade permite que uma empresa suspenda suas atividades até que os trabalhadores concordem com alguma condição de trabalho imposta. Atualmente, esse tipo de ação é totalmente proibida no país. Com a nova reforma trabalhista, o locaute passaria a ser permitido, o que forçaria o trabalhador a aceitar alterações como mudança da carga horária, como exemplo.
A desoneração da folha também consta prevista, tratando-se de reivindicação antiga de empresários para aumentar a força de trabalho formal. A desoneração da folha de pagamento sugere a redução da Contribuição Patronal para a Previdência, das contribuições às entidades que fazem parte do Sistema S e do salário-educação.
A nova reforma trabalhista proposta por Jair Bolsonaro ainda está sob avaliação do Ministério do Trabalho.
