Câmara aprova nova reforma trabalhista, por Juliana Witt

Em 10 de agosto de 2021, por 304 votos a favor e 133 contra, foi aprovada uma nova reforma trabalhista. Dentre as modificações destaca-se a criação de uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS.

Prevista outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários, sendo que trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte. A proposta cria ainda o programa de incentivo ao primeiro emprego para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de um ano, prevendo que o empregado receberá um bônus no salário, mas seu FGTS poderá ser menor.

Também foi proposta a redução do pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing. Aumentou o limite da jornada de trabalho de mineiros.

A proposta ainda restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista, e proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados. A proposta ainda poderá ser alterada, por oportunidade da votação dos destaques.

Em seguida, será encaminhada ao Senado. O novel regime de trabalho proposto, contudo, gera polêmica e poderá ser questionado no Judiciário.

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