A estabilidade e a perenidade dos negócios sob o controle da família empresária podem ser ameaçados pela excessiva pulverização da participação familiar na empresa, bem como pela pressão por liquidez por parte de acionistas que com o passar dos anos vão perdendo interesse na Sociedade. Os fatores que levam a um aumento de demanda por liquidez dos acionistas e a transferência das cotas sociais detidas pelo grupo de controle societário dividem-se em: ocasionais, financeiros ou familiares.
Os fatores ocasionais são, por exemplo, o falecimento do fundador ou um dos sócios, a separação conjugal de algum acionista da empresa familiar, o ingresso de novos herdeiros na Sociedade e a insolvência ou “falência” pessoal. Como fatores financeiros cita-se a insatisfação com os dividendos pagos pela Sociedade, a falta de valorização dos rendimentos, a excessiva concentração dos investimentos dos acionistas na empresa e a falta de liquidez para as famílias. Já as causas familiares estão relacionadas aos conflitos entre parentes ou entre os sócios que atuam dentro e fora da empresa, as diferenças marcantes de padrão de vida entre os sócios e a dependência financeira dos rendimentos da empresa.
Quaisquer dos fatores de risco acima referidos podem culminar com a retirada de sócios da empresa familiar, levando à necessidade de apuração de seus haveres e o consequente pagamento do valor devido, o que dependendo do montante e do prazo de pagamento estabelecido, pode fragilizar gravemente o fluxo de caixa da empresa, prejudicando-a perante seus concorrentes em seu mercado de atuação, ou até mesmo culminar, em algumas hipóteses, na dissolução total da Sociedade. Além disso, são notórias algumas graves crises no âmbito familiar que inviabilizam a harmonia, a união e o convívio entre parentes.
Nessa linha, existem inúmeros motivos ou benefícios para que as empresas familiares adotem as boas práticas de Governança Corporativa. Cada tipo de organização terá o seu processo particular de Governança, observado o nível de desenvolvimento de seus negócios e a quantidade de membros familiares existentes, dentre outros fatores.
Contudo, muitas organizações implementam algumas estruturas ou órgãos de Governança, mas que efetivamente não atendem suas finalidades propostas e/ou não observam os princípios básicos e essenciais para a eficácia de um sistema de Governança.
Por este motivo, recomenda-se uma breve análise, caso a caso, dos motivos que levaram uma organização a implementar boas práticas de Governança Corporativa, independentemente de seu porte econômico, como, por exemplo: i) a necessidade de preparar os herdeiros para a sucessão na empresa, evitando-se conflitos familiares e as dificuldades pela ocorrência de fatores ocasionais (exemplo: morte ou doença do fundador); ii) obtenção de ganhos na gestão da empresa a partir de processos decisórios colegiados com visão sistêmica e empreendedora; iii) assegurar mecanismos de controle e supervisão das atividades operacionais (exemplo: Conselho Fiscal, a contratação de auditoria interna e externa/independente e a criação do comitê de risco ou auditoria para atuar em conjunto com o Conselho de Administração[1]); iv) alinhar os interesses das pessoas a partir do entendimento do modelo dos três círculos da empresa familiar (família x empresa x propriedade); e, v) estruturação de órgãos deliberativos para a efetiva separação dos papéis dos agentes de Governança com a criação, por exemplo, do Conselho de Família, Conselho de Sócios e Conselho de Administração.
Além dos motivos acima relacionados, fica aqui a certeza de que um sistema efetivo de Governança Corporativa gera valor para as empresas que se organizam e se estruturam de forma consistente com uma visão de médio e longo prazo em seu planejamento estratégico com foco empreendedor, além do mapeamento e controle dos riscos no curto prazo.
Os membros da família empresária que permanecem unidos e identificados com o propósito da organização asseguram melhores condições de sucesso e a transmissão do legado familiar para as próximas gerações. Como consequência disso, são tratados de forma profissional todos os potenciais riscos de ruptura existentes[2] e conflitos familiares que possam surgir e colocar em risco a continuidade da Sociedade empresária.
Portanto, a observância de boas práticas de Governança Corporativa preserva e otimiza o valor da companhia, facilitando o acesso a recursos financeiros e não financeiros. Além disso, contribui de forma decisiva para assegurar a longevidade e a sustentabilidade das organizações.
[1] IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Caderno de Boas Práticas de Governança Corporativa para Empresas de Capital Fechado. São Paulo. 2014. p. 59.
[2] FERNANDO CURADO elenca alguns riscos de ruptura que podem comprometer a perpetuação da empresa familiar, quais sejam: i)mudanças no mercado ou no modelo de negócio, ou ainda obsolenscência dos produtos vendidos ou dos processos empregados pela empresa, como no caso do fabricante de carburadores Brosol, durante a última década do século 20; ii) perda da presença do fundador ou do líder da empresa, no caso da TAM; iii) incapacidade da empresa em manter o sustento de todos os familiares e dos acionistas; iv) e combinação de alguns dos fatores antes mencionados. In CURADO, Fernando. A empresa familiar a salvo de rupturas. Editora Saint Paul. São Paulo. 2012. p. 42.
